🔒 RGPD Conforme

Política de Privacidade

Última atualização: 1 de janeiro de 2026

🔒 Dados Seguros Encriptação SSL em todas as transmissões
🇪🇺 RGPD Conforme Regulamento Geral de Proteção de Dados
👁️ Transparência Sem venda de dados a terceiros
Os Seus Direitos Acesso, retificação e eliminação garantidos

📋 Esta Política de Privacidade descreve como o torvin.eu recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Dados que Recolhemos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

2.2 Dados recolhidos automaticamente

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Finalidade Dados utilizados Base legal (RGPD)
Envio de newsletter Nome, e-mail Consentimento (Art. 6.º/1/a)
Gestão de comentários Nome, IP, conteúdo Interesse legítimo (Art. 6.º/1/f)
Análise de tráfego IP, cookies, comportamento Consentimento (Art. 6.º/1/a)
Resposta a contactos Nome, e-mail, mensagem Interesse legítimo (Art. 6.º/1/f)
Cumprimento de obrigações legais Conforme necessário Obrigação legal (Art. 6.º/1/c)

4. Retenção de Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:

5. Partilha de Dados com Terceiros

O torvin.eu não vende nem aluga os seus dados pessoais a terceiros. Poderemos partilhar dados com os seguintes subcontratantes, unicamente para os fins descritos:

Todos os subcontratantes estão vinculados por contratos de tratamento de dados que garantem o cumprimento do RGPD.

6. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos subcontratantes podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, garantimos que existem salvaguardas adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

7. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

✅ Direito de AcessoSaber quais os dados que tratamos sobre si
✏️ Direito de RetificaçãoCorrigir dados incompletos ou inexatos
🗑️ Direito ao Apagamento"Direito a ser esquecido"
⏸️ Direito à LimitaçãoSuspender o tratamento em certos casos
📦 Direito à PortabilidadeReceber os dados em formato estruturado
🚫 Direito de OposiçãoOpor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em [email protected]. Responderemos no prazo de 30 dias.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre essas medidas incluem-se:

9. Menores

O torvin.eu não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento verificável de um encarregado de educação. Se tomar conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem autorização adequada, procederemos à sua eliminação imediata.

10. Alterações à Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificaremos os subscritores da newsletter e publicaremos um aviso em destaque no Portal. A data de última atualização encontra-se sempre indicada no topo desta página.

11. Contacto e Reclamações

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais:

Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal: